As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) irão funcionar, excepcionalmente, no próximo fim de semana
As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) irão funcionar, excepcionalmente, no próximo fim de semana. O objetivo é assegurar que os trabalhadores brasileiros, em qualquer uma das cinco regiões do país, exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições. Neste sábado (29) e domingo (30), o funcionamento será de 8h às 17h (horário de Brasília), em caráter complementar ao regime previsto na Resolução nº 167/2019.
A medida está prevista na portaria Portaria nº 1666/2022, assinada na última terça-feira (25), pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva do MPT frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Até às 11h30 desta quarta-feira (26/10), o MPT havia recebido 1.633 denúncias. Foram emitidas 745 recomendações para coibir a prática, firmados 97 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas 21 ações civis públicas contra empresas acusadas por coação eleitoral.
Fonte : MPT – MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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