Assembleias da Campanha Salarial para Data Base de 1º de Janeiro 2025 – Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Rio do Sul e Região
Vai trabalhar nas eleições neste domingo (27)? Veja seus direitos e até quando tirar as folgas obtidas
Entenda como funciona a folga eleitoral prevista ne legislação brasileira. Brasileiros que foram convocados para trabalhar nas eleições de 2024, seja no primeiro, seja no segundo turno, recebem o direito à folga eleitoral, que consiste em dois dias de folga do trabalho para cada dia trabalhado nas eleições. Este é um benefício garantido e previsto […]
ATESTADO MÉDICO – Novas regras para os atestados médicos entram em vigor a partir de novembro – veja o que muda
Atestados que não seguirem novas regras não serão aceitos por empresas, INSS e demais serviços. Entram em vigor a partir de 5 novembro novas normas para os atestados médicos e em 6 de março de 2025 as regras passam a ser obrigatórias. O Conselho Federal de Medicina (CFM) explica que as mudanças nos atestados médicos […]
FGTS Governo Federal afirma que não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS
Governo Federal reafirma que o seguro-desemprego é custeado pelo FAT, sem qualquer relação com a multa do FGTS. O Governo Federal publicou uma nota a fim de esclarecer que não há planos de utilizar os recursos oriundos da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o seguro-desemprego. A multa de 40%, […]
Fim do saque-aniversário do FGTS: impactos e novas regras para os trabalhadores
O governo federal, anunciou a proposta de pôr um fim a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A mudança altera a forma como os trabalhadores irão acessar o benefício. O projeto será enviado para o Congresso Nacional em novembro, após as eleições. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, […]
POLÍTICA DE TRABALHO – Trabalho presencial: funcionários em home office podem ser obrigados a retornar ao modelo original de contrato
O prazo de adequação se a empresa modificar a política de trabalho é de 15 dias. Diante das normas trabalhistas, os empregados podem ser obrigados a retornar ao modelo original de contrato a qualquer momento se a empresa decidir modificar a política de trabalho, independente da alteração ser do presencial para o home office […]
PIS 2024 – Próximo pagamento do PIS 2024: confira as datas atualizadas e o calendário completo
O pagamento, referente ao ano-base 2022, começou em 15 de fevereiro e se estende até 15 de agosto, beneficiando milhões de brasileiros. O Governo Federal deu início ao cronograma de pagamentos do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano de 2024, […]
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL MPT orienta contadores a não induzirem trabalhadores de se oporem à contribuição assistencial
Contadores que descumprirem a exigência estarão sujeitos a ações civis públicas movidas pelo MPT. O Ministério Público do Trabalho (MPT), publicou, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, a Recomendação nº 213502-2024 que orienta os contadores em relação à contribuição assistencial. De acordo com o texto, os contadores não podem […]
Licença-Paternidade no Brasil: direitos, benefícios e regulamentação
Descubra como funciona a licença-paternidade, seus benefícios para pais e empresas, e as regras estabelecidas pela CLT e Constituição Federal. A licença-paternidade é um direito essencial que promove o bem-estar da família e o desenvolvimento saudável do recém-nascido. Este benefício oferece inúmeras vantagens, incluindo o fortalecimento dos laços familiares, o suporte à […]
CARTEIRA DE TRABALHO Comissão da Câmara aprova projeto que garante Carteira de Trabalho física
Quem comprovar necessidade ou dificuldade de acesso à versão digital poderá ter a Carteira de Trabalho física. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 509/24, que permite a emissão de Carteira de Trabalho física quando solicitada pelo trabalhador, desde que ele comprove a necessidade ou a impossibilidade de acessar […]