Fim do saque-aniversário do FGTS: impactos e novas regras para os trabalhadores
O governo federal, anunciou a proposta de pôr um fim a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A mudança altera a forma como os trabalhadores irão acessar o benefício. O projeto será enviado para o Congresso Nacional em novembro, após as eleições. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, […]
POLÍTICA DE TRABALHO – Trabalho presencial: funcionários em home office podem ser obrigados a retornar ao modelo original de contrato
O prazo de adequação se a empresa modificar a política de trabalho é de 15 dias. Diante das normas trabalhistas, os empregados podem ser obrigados a retornar ao modelo original de contrato a qualquer momento se a empresa decidir modificar a política de trabalho, independente da alteração ser do presencial para o home office […]
PIS 2024 – Próximo pagamento do PIS 2024: confira as datas atualizadas e o calendário completo
O pagamento, referente ao ano-base 2022, começou em 15 de fevereiro e se estende até 15 de agosto, beneficiando milhões de brasileiros. O Governo Federal deu início ao cronograma de pagamentos do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano de 2024, […]
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL MPT orienta contadores a não induzirem trabalhadores de se oporem à contribuição assistencial
Contadores que descumprirem a exigência estarão sujeitos a ações civis públicas movidas pelo MPT. O Ministério Público do Trabalho (MPT), publicou, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, a Recomendação nº 213502-2024 que orienta os contadores em relação à contribuição assistencial. De acordo com o texto, os contadores não podem […]
Licença-Paternidade no Brasil: direitos, benefícios e regulamentação
Descubra como funciona a licença-paternidade, seus benefícios para pais e empresas, e as regras estabelecidas pela CLT e Constituição Federal. A licença-paternidade é um direito essencial que promove o bem-estar da família e o desenvolvimento saudável do recém-nascido. Este benefício oferece inúmeras vantagens, incluindo o fortalecimento dos laços familiares, o suporte à […]
CARTEIRA DE TRABALHO Comissão da Câmara aprova projeto que garante Carteira de Trabalho física
Quem comprovar necessidade ou dificuldade de acesso à versão digital poderá ter a Carteira de Trabalho física. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 509/24, que permite a emissão de Carteira de Trabalho física quando solicitada pelo trabalhador, desde que ele comprove a necessidade ou a impossibilidade de acessar […]
STF: FGTS será corrigido pelo IPCA e não somente pela Taxa Referencial
FGTS STF: FGTS será corrigido pelo IPCA e não somente pela Taxa Referencial Nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão do STF. Nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços […]
Abono pecuniário: Quem pode vender férias?
O abono pecuniário é um benefício disponível para todos os trabalhadores A possibilidade de vender férias oferece aos colaboradores a flexibilidade de decidir como desfrutar de seu tempo de lazer. Esse cenário pode ser particularmente vantajoso para aqueles que valorizam ganhos financeiros imediatos em detrimento de períodos prolongados de descanso. O abono pecuniário é […]
FGTS Digital: quais as vantagens para contadores e empresas?
Confira 5 vantagens do novo sistema para facilitar a rotina da classe contábil. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital está em vigor há uma semana e a ferramenta promete facilitar a rotina dos empregadores e também da classe contábil. Com mais de 37 milhões de trabalhadores registrados no sistema da Consolidação […]
Férias vencidas: entenda os direitos e deveres
Trabalhador tem direito a férias após 12 meses de serviço. As férias são um direito garantido dos trabalhadores brasileiros, entretanto, nem sempre são concedidas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação, o que leva ao conceito de férias vencidas. Entenda o significado desse termo, como calcular os valores devidos e o que a Consolidação das […]