A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento de todos os processos que tramitam no país pedindo a desaposentação do INSS (troca de um benefício por outro de maior valor, no caso de quem se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social). O pedido do governo leva em consideração que – com o pagamento de benefícios maiores – haveria um impacto anual imediato de mais R$ 7,65 bilhões aos cofres públicos, totalizando R$ 181,8 bilhões em 30 anos.
O relator do assunto no STF, ministro Luís Roberto Barroso, porém, entendeu que, antes de qualquer decisão sobre o pedido da AGU, é preciso aguardar o voto de Rosa Weber, que pediu vista do processo em outubro de 2014. O assunto desaposentação tramita no Supremo desde 2011, mas o julgamento está temporariamente suspenso.
O ministro Barroso já votou em favor do direito de o aposentado poder trocar de benefício, se ele continuou trabalhando e contribuindo. Com o objetivo de preservar o equilíbrio da Previdência Social, o ministro propôs que o cálculo do novo benefício leve em conta os proventos já recebidos pelo segurado. Agora, a questão deverá ser submetida ao plenário do Supremo, após a apresentação do voto da ministra Rosa Weber, o que deverá ocorrer ainda neste ano.
Segundo o levantamento feito pela Advocacia Geral da União, há 182.138 ações judiciais sobre desaposentação em todo o país. Estima-se, ainda, que 480 mil aposentados podem ser afetados pela decisão do STF.
A desaposentação é a possibilidade de o trabalhador, depois de aposentado pela primeira vez, voltar a trabalhar para se aposentar de novo, com um benefício maior, que inclui as novas contribuições do último período trabalhado. Quando o processo chegou ao Supremo, em 2011, foi reconhecida sua repercussão geral, isto é, a decisão final será estendida a todos os processos sobre o assunto em andamento na Justiça do país.
FONTE: O Globo