Depois da publicação e regulamentação de lei complementar, no Diário Oficial da União, que instituiu o seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos, o benefício já pode ser requerido no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ou órgãos autorizados, no prazo de sete a noventa dias contados da data da dispensa.
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei aprovada pelo Congresso que atende em parte o que vinha sendo reivindicado pelos domésticos e domésticas.
“O acordo foi bom”, avaliou Juruna, acrescentando: “Esses empregados vão manter a luta para que as regras do seguro-desemprego sejam as mesmas tanto para os trabalhadores em geral como para os domésticos e domésticas em particular”.
“O nível de mobilização dos domésticos determinou um benefício com as regras aprovadas pelo Congresso. Mas, eles precisam de mobilização para melhorar a lei”, avaliou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios de São Paulo (Sindifícios), Paulo Ferrari.
Como receber
O empregado receberá a primeira parcela do seguro – no valor de um salário mínimo (R$ 788 hoje) – em trinta dias, e as demais a cada intervalo de trinta dias até completar três meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses contados da data da demissão que originou a habilitação anterior.
Para ter direito ao benefício, o doméstico deve ter trabalhado por, pelo menos, quinze dos últimos 24 meses que antecedem a data da dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego. Ele não pode, ainda, estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada da Previdência Social, com exceção de auxílio-acidente e pensão por morte.
Regulamentação da lei
No início de junho, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei dos Domésticos, regulamentando novos benefícios para a categoria e assegurando aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
Segundo avaliação do presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos da Região do ABC e secretário-adjunto da Força Sindical para esses assuntos, Jorge Ednar Francisco: “É um importante avanço, fruto da luta do movimento sindical ao longo dos anos”.
FONTE: Força Sindical